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Título:
ATO DA CMSP Nº 905 24/11/2005 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 12 do Ato nº 675, de 29 de agosto de 2000.
Publicação:
DOC 25/11/2005 p. 209 c. 3
Legislação explicativa:
Ato da CMSP nº 675/2000 - Regulamenta o Departamento de Documentação e Informação - DT.9. (
ver documento
)
Indexação:
Autoria - CMSP - Competência - Cópia - Cota - Divulgação - Equipe de Gráfica - Impressão gráfica - Proibição - Propaganda eleitoral - Responsabilidade - Vereador
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